No octogésimo episódio do Labour.Cast, da InnovEmployment, David Carvalho Martins, advogado, continua a revisitar decisões recentes do Supremo Tribunal de Justiça sobre justa causa de despedimento disciplinar. Duas ideias-chave estão em destaque: o prazo para instaurar um procedimento disciplinar só começa a contar quando quem tem efetivos poderes disciplinares conhece os factos relevantes; e a oposição à reintegração em caso de despedimento ilícito não é um mecanismo livre do empregador – exige factos concretos e prova de prejuízo efetivo para a organização. Há uma conclusão comum: no Direito do Trabalho, o rigor processual e a prova podem ser determinantes para o resultado.
Justa causa de despedimento – II
