A sociedade de advogados DLA Piper ABBC e o Grupo Multipessoal, empresa de recursos humanos, organizaram em conjunto uma conferência sobre as recentes alterações à legislação laboral, nomeadamente o Código do Trabalho. A iniciativa, que reuniu representantes de entidades de diversos sectores, aconteceu na manhã de terça-feira, dia 29 de outubro, em Lisboa.
Foram analisadas as recentes alterações introduzidas na legislação laboral, com especial destaque para o regime do contrato a termo e do trabalho temporário e para o impacto do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e da Lei 58/2019 na proteção de dados pessoais no âmbito das relações de trabalho.
Foram também abordadas temáticas como a igualdade remuneratória entre homens e mulheres, as quotas de emprego para pessoas com deficiência, o reforço da proteção da parentalidade e as obrigações do empregador em situações de assédio.
Benjamim Mendes, sócio da DLA Piper ABBC, reforçou a importância de «alertar os profissionais de todos os sectores sobre as alterações à legislação laboral», que António Eloy Valério , chief executive officer (CEO) do Grupo Multipessoal, complementou afirmando que estas iniciativas são necessárias para que as alterações sejam «entendidas e aplicadas para uma melhoria constante das relações das organizações com os colaboradores».