«Ciclo Contrato de Trabalho e Processos de Despedimento»

A Vantagem+ agendou para os dias nove a 12 de outubro, no Porto, e de 23 a 26 de outubro, em Lisboa, a iniciativa de formação «Ciclo Contrato de Trabalho e Processos de Despedimento». O objetivo é esclarecer as questões relacionadas com os contratos e com os despedimentos.

A iniciativa inclui:

– seminário 1: «Gestão do Contrato de Trabalho» (Porto, nove e 10 de outubro; Lisboa, 23 e 24 de outubro). Foca-se na análise da legislação laboral, relativa às obrigações e aos encargos sociais das empresas e dos trabalhadores, necessários no âmbito da gestão administrativa dos recursos humanos.

– seminário 2: «Gestão de Processos de Despedimentos» (Porto, 11 e 12 de outubro; Lisboa, 25 e 26 de outubro).  Tendo presente que se considera despedimento coletivo a cessação de contratos de trabalho promovida pelo empregador e operada simultânea ou sucessivamente no período de três meses, abrangendo pelo menos dois ou cinco trabalhadores, conforme se trate, respetivamente, de microempresa ou de pequena empresa, por um lado, ou de média ou grande empresa, por outro, sempre que aquela ocorrência se fundamente em encerramento de uma ou várias secções ou estrutura equivalente ou redução do número de trabalhadores determinada por motivos de mercado, estruturais ou tecnológicos. Ou seja, para existir um despedimento coletivo é necessário que haja um fundamento específico e legal para este efeito, razão pela qual a lei considera.

Os dois seminários conduzidos por Olga Baptista Brás, que é licenciada em «Direito» pela Universidade de Lisboa e exerce advocacia desde o ano de 1993, tanto a nível de clientes privados como da esfera pública.

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