Esta semana, dia 8 de maio, às 10H00, via Zoom, a CCA Law Firm organiza um webinar dedicado às obrigações legais no contexto da igualdade, da equidade e da transparência salarial, nomeadamente sobre o que já é obrigatório e as novas exigências que a Diretiva Europeia de Transparência Salarial estabelece para o próximo ano.
Com a transposição da diretiva europeia, em junho de 2026, todas as entidades empregadoras serão obrigadas a cumprir a regulamentação que impõe alguns encargos adicionais, tais como: a adoção de procedimentos de transparência nas ofertas de emprego (com divulgação do intervalo salarial na fase de recrutamento); a disponibilização de informação sobre critérios de progressão de carreira; a justificação ou correção de disparidades; e, para empresas com mais de 100 trabalhadores, a apresentação regular de relatórios que reportem a diferença salarial entre géneros.
Com início marcado para as 10H00 (PT), a sessão contará com a participação de Carolina Bonina Cariano, associada sénior de laboral da CCA Law Firm, e Camila Marques de Queiroz e Margarida Pisco, associadas da mesma área, que irão abordar as novas exigências legais resultantes da diretiva europeia, os procedimentos necessários para que as empresas garantam a conformidade com a legislação e como identificar e corrigir desigualdades salariais. Trata-se de uma conversa essencial sobre o que já é obrigatório e como as empresas se devem preparar para o futuro.
De acesso gratuito e com a duração de uma hora, a sessão será transmitida via Zoom, aqui.
A CCA Law Firm
Fundada em 1949, a CCA Law Firm possui uma cultura muito voltada para a inovação, procurando sempre novas formas de apoiar com valor e know-how os seus clientes e parceiros, o que contribui para a modernidade da própria sociedade, cujo core business se encontra muito relacionado com startups e empresas ligadas às novas tecnologias. A sociedade conta atualmente com uma equipa de mais de 100 profissionais, prestando assessoria jurídica em mais de 15 áreas de especialidade. Com escritórios em Lisboa e no Porto, a sua verdadeira localização é ao lado dos clientes. Tem como filosofia uma atitude responsive de adaptabilidade aos mais variados cenários e áreas de ação. Apoia a inovação e trabalha com pessoas e empresas impulsionadas por grandes ideias, independentemente da sua dimensão ou do sector. A sua equipa é formada por profissionais orientados para o negócio e unidos em torno do mesmo propósito: «inovação que transforma realidades, soluções que impactam pessoas.»