O «Portal da Queixa» registou um aumento exponencial no número de reclamações relativas a subscrições de conteúdos de Internet pagos por SMS. As subscrições abusivas sem consentimento estão na origem das queixas.
Texto: Redação Human
As reclamações feitas às empresas que prestam serviços de wap billing e envio de SMS aumentaram 635% entre um de janeiro e 31 de dezembro de 2017, face ao período homólogo. A constatação é do «Portal da Queixa», a maior rede social de consumidores on-line do país, que identificou este aumento exponencial pelas reclamações registadas na sua plataforma, dirigidas às operadoras de telecomunicações pela cobrança de valores relativos a subscrições de serviços de conteúdos de Internet, fornecidos por empresas como a Mobibox, a Go4mobility e a Mobile Apps, entre outras. Subscrições abusivas sem consentimento estão na origem das queixas.
De acordo com o «Portal da Queixa», «o serviço de wap billing veio substituir a forma como estas empresas operavam no mercado nacional no âmbito da subscrição de serviços através de SMS de valor acrescentado que, desde 2013, foi alvo de nova regulação com o Decreto-lei 8/2013, de 18 de janeiro, obrigando à necessidade de confirmação da subscrição do serviço por parte do consumidor». Mais: «O crescimento da utilização de equipamentos móveis para efetuar compras e pagamentos à distância por via do wap billing – um mecanismo que permite aos consumidores adquirirem conteúdos a partir de páginas WAP (wireless application protocol), que são cobrados diretamente na fatura de serviço de acesso à Internet ou descontados no saldo – criou a oportunidade de negócio para empresas como a Mobibox, Go4mobility, Mobile Apps, Zigzagfone e outras cobrarem valores relativos a subscrições de conteúdos de Internet, com apenas a navegação numa determinada página on-line ou através do clic numa qualquer publicidade. Desta forma inadvertida, o consumidor aceita o contrato de prestação do serviço e inicia o pagamento de valores semanais que podem ser superiores a quatro euro. A cobrança é efetuada pelas operadoras móveis, com a retirada de saldo ou incluídas na fatura mensal.»
No «Portal da Queixa» é possível verificar reclamações datadas desde 2009, relativas a estas práticas comerciais abusivas. Contudo, mesmo com as várias alterações à lei e a vigilância da Anacom verificou-se um aumento na ordem dos 635% no número de reclamações face a 2016, registando-se 1.307 reclamações só em 2017, dirigidas às empresas que efetuam este tipo de serviço, face às 206 no período homólogo de 2016.
Pedro Lourenço, chief executive officer (CEO) e fundador do «Portal da Queixa», relaciona este aumento «com a inexperiência e a falta de conhecimento de muitos consumidores que, ao navegarem na Internet através dos equipamentos móveis, ficam vulneráveis a práticas abusivas como estas, devido à facilidade como são subscritos e cobrados serviços sem o respetivo consentimento do titular do equipamento». Mais: «Os números revelados demonstram, claramente, que estamos perante um problema que afeta milhares de consumidores e com tendência a crescer durante este primeiro semestre de 2018. Embora as entidades reguladoras estejam atentas ao problema, a sua ação é quase sempre reativa e não pró-ativa, o que leva à perda de milhões de euros por parte dos consumidores portugueses, até se tornar pertinente a análise ao problema. Por isso, no nosso entendimento, será necessário dotar os consumidores de conhecimento, através de campanhas de informação e sensibilização, por forma a salvaguardar os interesses dos consumidores e preveni-los contra práticas comerciais agressivas e abusivas.»