Garantir a igualdade de remuneração

Estamos em 2023 e as mulheres ainda auferem menos que os homens – dados de 2020 mostram uma diferença salarial de 13,3%. Apesar de ter vindo a haver algum progresso e discussão sobre a igualdade salarial entre mulheres e homens nos últimos anos, o que vem sendo acompanhado por alguma legislação que pretende promover a equiparação salarial (como a Lei 60/2018, de 21 de agosto), ainda há um longo caminho a percorrer até que o princípio «para trabalho igual, salário igual» seja alcançado.

Texto: Stefani Guimarães/ Helena Manoel Viana Fotos: DR

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Apesar de a lei ter entrado em vigor em 2018, só agora a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) deu o pontapé de saída, ao notificar nos últimos meses mais de mil empresas para estas apresentarem o plano de avaliação das diferenças remuneratórias.

De uma perspetiva social, existem paradoxos que racionalmente não fazem sentido se confrontados com a realidade, como o facto de as mulheres terem um grau de escolaridade mais elevado do que os homens, os estudos evidenciarem uma relação positiva entre a existência de mulheres em posições de liderança (associada a um melhor desempenho organizacional), e isso não se refletir em condições iguais em termos de ganhos financeiros, mas também em termos de oportunidades e progressão de carreira.

Esse desafio está relacionado com os enviesamentos, em grande parte inconscientes, que a sociedade ainda tem em relação ao papel das mulheres no dia-a-dia: somos mães, cuidadoras, responsáveis pelas tarefas domésticas e, aparentemente, por força dessas características, estamos menos focadas na carreira – estes são alguns dos estereótipos que já deveriam ter sido deixados para trás e que impactam na perceção de que as mulheres não precisam de ter uma retribuição igual àquela atribuída aos homens. No combate à desigualdade remuneratória, tem um papel muito importante a transparência salarial (medida essa que já está a ser legislada a nível europeu), a qual passa, entre outros, pela publicação dos intervalos salariais nos anúncios de emprego.

Garantir a igualdade de remuneração entre géneros é uma necessidade de todas as organizações. Ao garantir esta igualdade, as organizações não só dignificam o trabalho das mulheres e aumentam o seu sentimento de pertença como, em última instância, terão uma redução do tempo dedicado ao recrutamento, maior produtividade e qualidade do trabalho, bem como maior eficácia na integração das colaboradoras.

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»»»» Stefani Guimarães é associate consultant na SHL Portugal; Helena Manoel Viana é associate da Vieira de Almeida (VdA)