O trigésimo nono episódio do Labour.Cast, da Littler, é dedicado ao tema Trabalho XXI: Entre o Tribunal Constitucional e o Anteprojeto. Realizado com o apoio da APODIT – Associação Portuguesa de Direito do Trabalho, apresenta um debate de alto nível em que junta duas referências da academia, numa conversa moderada por David Carvalho Martins: António Monteiro Fernandes e João Leal Amado. Em discussão está o que (não) muda após o Acórdão 555/2025 do Tribunal Constitucional – isto tendo em conta que o Tribunal Constitucional recusou declarar a inconstitucionalidade de duas medidas-chave da Agenda do Trabalho Digno: o direito do prestador de se fazer substituir em licenças ou dispensas; a proibição de recorrer a outsourcing para funções nucleares. Mas serão estas regras necessárias, adequadas e proporcionais ao mercado de trabalho que queremos?
Trabalho XXI
