Igualdade no trabalho e protecção da parentalidade

A Associação Portuguesa das Empresas do Sector Privado de Emprego (APESPE) está a sensibilizar as suas filiadas e também empresas utilizadoras dos serviços destas para a necessidade de promover a igualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho. A associação, liderada por Marcelino Pena Costa (na foto), considera que «a igualdade de géneros no trabalho e a protecção da parentalidade continuam a ser realidades a necessitar de grande atenção no mercado laboral na actualidade», segundo se pode ler num comunicado. E juntamente com a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) tem vindo a analisar estas e outras questões relativas aos direitos dos trabalhadores, com o objectivo de lhes garantir a protecção que a lei lhes confere no âmbito do seu trabalho.
Neste sentido, a APESPE vai promover ‘workshops' com o objectivo de assegurar o cumprimento da lei por parte das empresas de trabalho temporário (ETT), designadamente nos seguintes temas: «A maternidade e a paternidade – oportunidades de negócio para as ETT»; «Como não fazer discriminação de sexo na colocação de trabalhadores temporários nas empresas utilizadoras»; e «Como melhorar a conciliação da vida profissional, pessoal e familiar dos trabalhadores temporários».
Com estas acções, a decorrer até ao fim do ano, a APESPE espera «dar um bom contributo às ETT filiadas para que se aproximem dos padrões que a CITE recomenda na acção de gestão das empresas, e assim poder colocar estas empresas na esteira do ‘Prémio da Igualdade' em 2011», lê-se ainda no referido documento.
Quanto às questões da parentalidade, a APESPE assinala que «aCITE já sublinhou o importante papel desempenhado pelo trabalho temporário organizado na substituição de trabalhadoras grávidas e do pai ou da mãe nos períodos que a lei lhes concede para o acompanhamento dos seus filhos».

A Associação Portuguesa das Empresas de Emprego Privado (APESPE) é uma entidade que reúne cerca de 35 empresas, representando mais de 70 por cento do sector do trabalho temporário organizado. Este sector gerou receitas de cerca de 1.200 milhões de euros em 2009, mais 20 por cento do que no ano anterior . Ainda em 2009, foram colocados cerca de 150 mil trabalhadores temporários, o que dá uma média de 57 trabalhadores por dia.

A Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE), que tem uma composição tripartida, é constituída por representantes governamentais e parceiros sociais – Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional (CGTP-IN), Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) e União Geral de Trabalhadores (UGT). Tem como principais atribuições promover: a igualdade e a não discriminação entre mulheres e homens no trabalho, no emprego e na formação profissional; a protecção na parentalidade; e a conciliação da vida profissional, familiar e pessoal. Em termos da sua actuação, destaque para as seguintes actividades: realização de estudos e investigações, divulgação da legislação e pareceres sobre a igualdade e a não discriminação no trabalho e as boas práticas de conciliação da vida profissional, familiar e pessoal; atribuição do prémio «Igualdade é Qualidade» às empresas e entidades com políticas exemplares no âmbito da igualdade e com boas práticas de conciliação da vida profissional, familiar e pessoal, em parceria com a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) ; e desenvolvimento e participação em projectos de formação, acções de sensibilização e outras iniciativas nas áreas da igualdade no trabalho.