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 Por que é que consideram, como já foi assinalado em informação da vossa empresa, que a partir do Orçamento de Estado de 2012 a legislação se aproximou mais do espírito original do benefício, nomeadamente no que diz respeito ao subsídio de refeição em títulos pré-pagos?
O subsídio de refeição é um exemplo clássico de benefício social. As suas origens históricas encontram-se no apogeu da industrialização e no surgimento das grandes fábricas, empregadoras de um enorme número de trabalhadores. O modelo então utilizado para concretizar este benefício – ou seja, garantir a correta alimentação das pessoas durante o dia de trabalho – foi a implementação de cantinas. Atualmente, a grande maioria das entidades empregadoras não dispõe de cantinas, quer por se tratarem de pequenas empresas, quer por se situarem em grandes centros urbanos. Foi precisamente para obviar a isso que foi criado e desenvolvido pela Edenred – então designada Accor Services – o título-refeição em França nos anos 60 do século passado. Desde então, e com larga expressão na Europa (Espanha, Itália, Hungria, França e Bélgica, de entre um total de 19 países), mas também noutros continentes (Brasil, México, Chile, Venezuela, de entre um total de 40 países), o título-refeição, quer em ‘voucher’, quer sob a forma de cartão eletrónico, permitiu às empresas continuar a atribuir esse benefício aos trabalhadores mesmo não tendo um refeitório próprio. No que diz respeito ao espírito original do benefício – dar acesso a uma refeição equilibrada durante o trabalho –, o título pré-pago assumiu-se assim como a forma mais direta e eficiente de as empresas proporcionarem esse serviço aos trabalhadores. Ao dar-se um título a um empregado, está-se-lhe a dirigir uma mensagem inequívoca de que aquele benefício é para gastar mesmo em alimentação, seja em restaurantes ou similares, seja nos supermercados que em todo o lado os aceitam em Portugal. É por isso, aliás, que o Estado faz um esforço fiscal maior com os títulos – isentando-os até um certo limite – do que com o subsídio pago em dinheiro: preocupa-se com a boa alimentação dos cidadãos, sabendo bem que o título é muito mais eficiente a garanti-la do que o ‘cash’.
Isto poderá revelar uma maior atenção dos decisores políticos em relação à realidade concreta das empresas e dos seus colaboradores, ou poderá tratar-se apenas de uma questão pontual ou até casual?
A capacidade de os títulos pré-pagos melhorarem a sociedade em que vivemos não se restringe, felizmente, ao subsídio de refeição. Os vales sociais «Cheque Creche» para jardins-de-infância e lactários são um instrumento muito eficaz que «traz benefícios sociais para todos os setores da sociedade». É a própria lei portuguesa que o diz, no Decreto-lei 26/ 99, afirmando que visa «reforçar e adequar o apoio do Estado ao empenhamento das empresas na adoção de soluções de cooperação com os seus trabalhadores no esforço por estes desenvolvido com a educação dos seus filhos, através de um sistema inovador de ‘vales sociais’». As vantagens dos títulos pré-pagos estendem-se igualmente ao «Cheque Estudante», e acreditamos que dentro em breve estender-se-á ao «Cheque Transporte». Esta é então uma tendência que mostra a preocupação dos decisores políticos em fazerem crescer um sistema em que todos ganham: as empresas – que beneficiam diretamente das melhores condições de vida das famílias dos seus trabalhadores –, as próprias famílias, os jardins de infância, as escolas, as transportadoras, a qualidade de vida nas cidades, etc. E ganha também a sociedade no seu conjunto, já que desta forma tem mais pessoas disponíveis para, sem prejuízo dos seus filhos, integrarem a população ativa.
Em termos de benefícios, onde é que os decisores políticos poderiam atuar também, no sentido proporcionarem novas ferramentas de gestão das pessoas às empresas, ferramentas essas que pudessem obviamente proporcionar soluções atrativas para as pessoas?
O atual quadro financeiro impõe ao Estado – enquanto Estado e enquanto empregador – e às empresas uma contribuição efetiva para o desenvolvimento humano e económico-social dos seus trabalhadores. A importância dos benefícios sociais é, neste sentido, transversal a todo o tecido económico. No caso específico do Estado, implica não apenas um papel ativo na concessão destes benefícios, mas também criar as condições necessárias à consciencialização das empresas para que cumpram o seu papel social – o qual, no final, as beneficia também. A modernização do sistema pré-pago, bem como a sua expansão para áreas tão relevantes como a saúde, a educação ou os transportes, deve por um lado sublinhar a preocupação com a concretização efetiva destes benefícios, e por outro traduzir-se num quadro fiscal convidativo para que empresas e trabalhadores adotem o sistema.
Voltando à questão do subsídio de refeição, que impacto podem ter as alterações ocorridas, seja nas empresas, seja nos colaboradores?
Nas empresas que têm um sentido de responsabilidade social, o subsídio de refeição não é encarado como um custo, ou uma mera retribuição aos seus funcionários, mas sim como uma condição elementar para o bom curso dos negócios. Não se trata só de manter um bom ambiente no espaço de trabalho, ou de gerir o grau de satisfação que cada empregado tem com a sua retribuição. Trata-se sobretudo de criar condições reais, efetivas, para que as pessoas possam evoluir nas suas carreiras e aumentar os níveis de produtividade. Sem boa alimentação não há bons profissionais. O impacto das alterações só pode, então, ser positivo. Vejamos o lado do colaborador: deixando de receber em dinheiro, e passando a receber em títulos, começa a percecionar melhor o valor recebido – antes, em muitos casos, não era sensível a esse montante de subsídio, uma vez que o confundia com a habitual parcela de remuneração). Depois, começa a ganhar mais, uma vez que a maior isenção fiscal dos títulos faz com que receba até quase mais um ordenado mínimo por ano. Vê por isso aumentado o seu poder de compra. E beneficia de uma larga rede de aceitação em Portugal, quer na área da restauração, quer nas lojas alimentares e nos supermercados. Do lado da empresa, esta passa a dispor de um mecanismo que lhe permite melhorar a qualidade do trabalho sem aumentar a carga fiscal e, pelo contrário, poupando na Taxa Social Única. E passa a funcionar com um sistema comprovado, com largos anos de experiência, que garante todas as boas práticas inerentes à boa afetação dos recursos.
O que o Estado deixa de ganhar em termos de Taxa Social Única poderá ser de alguma forma compensado, por exemplo, devido a eventuais aumentos de produtividade decorrentes do impacto da medida?
Sim. Largamente. Os ganhos sociais, económicos e fiscais que decorrem do sistema de títulos aplicado aos benefícios sociais são muito significativos. Desde logo porque se evita a redução do valor real do benefício concedido, podendo até fazê-lo crescer sem comprometer o défice do Estado. A esse estímulo social vão corresponder uma maior disponibilidade e uma maior energia do trabalhador para os desafios futuros das empresas em Portugal. E verificam-se ganhos económicos muito relevantes, no sentido que se obtém a dinamização dos setores como a restauração e os serviços, com a correspondente redução da taxa de desemprego. Depois, existem ganhos fiscais, decorrentes do aumento da atividade económica e do consequente aumento da receita em IRC, bem como da formalização de todo o conjunto de transações relacionadas com a utilização dos títulos, com o consequente aumento da receita de IVA. Para além disso, importa referir que o «Memorando de Entendimento» outorgado pelo Estado Português e pela designada «Troika» prevê a taxação das ‘cash social transfers’. Ou seja, a taxação de todas as transferências em dinheiro que se processem de forma direta para o beneficiário – neste caso o trabalhador. Os ‘vouchers’ e os cartões pré-pagos são deixados de fora dessa taxação, pelas razões sociais que referi, o que permite a não redução do valor recebido em benefício. É uma medida bastante inteligente – e muito oportuna. É isso que justifica que em 2012 um trabalhador que receba de subsídio de refeição 6,83 euros por dia em títulos ganhe, em comparação com os que recebem em dinheiro, mais cerca de 400 euros por ano sem aumentar o IRS – o que equivale a mais de 80% de um ordenado mínimo.
Com que tipo de realidades se depara a Edenred no âmbito do subsídio de refeição noutros países, nomeadamente na Europa? A situação, na generalidade dos países, é parecida à portuguesa?
A importância da concessão do subsídio encontra-se fortemente implantada na generalidade dos países que integram a União Europeia (UE). À semelhança do que acontece em Portugal, o legislador opta geralmente por admitir que a entidade patronal possa deduzir, em sede de imposto sobre o respetivo rendimento, a totalidade ou parte dos montantes que gasta com a atribuição dos benefícios de alimentação aos trabalhadores. Em alguns casos prevê que o subsídio seja integralmente suportado pela empresa: é o caso de Espanha, aqui bem perto de nós. Noutros, prevê que o benefício social de alimentação do trabalhador não seja exclusivamente suportado pela entidade patronal, conforme acontece em Portugal. No caso da Alemanha, por exemplo, a entidade patronal suporta um valor que pode variar entre zero e 3,10 euros, cabendo ao trabalhador suportar o montante de 2,80 euros. Na República Checa o empregador suporta o pagamento na proporção de 55% do valor do título, cabendo ao trabalhador arcar com os custos correspondentes aos restantes 45%. Em França, a proporção a suportar pelo empregador varia entre 50 e 60%, e a que fica a cargo do trabalhador entre 40% e 50%.
Tendo em conta a realidade das decisões políticas em Portugal, neste âmbito, onde podem empresas como a Edenred inovar em termos de benefícios ligados à alimentação?
Sobretudo no domínio tecnológico, com um largo efeito que se vai fazer sentir em todos os parceiros da Edenred em Portugal – clientes, rede aceitante, beneficiários/ utilizadores e autoridades públicas – que desejam reduzir custos, otimizar processos e obter soluções simples e convenientes. Neste sentido, e em linha com a estratégia definida em 2010 pelo Grupo Edenred, a filial em Portugal prevê, já no decorrer do ano de 2012, passar a disponibilizar ao mercado o cartão eletrónico pré-pago. Quero sublinhar que a preferência por esta solução dos vários intervenientes é ainda reforçada pelos elevados ganhos ao nível da formalização da economia. Quem o diz é a conceituada consultora AT Kearney, especialista na indústria de cartões e sistemas de pagamento, que num estudo recente intitulado «The Shadow Economy in Europe», demonstra a forte correlação – aproximadamente -0.7 – entre o uso de sistemas de pagamento eletrónicos e o índice de economia informal. Nesse estudo é demonstrado que quanto maior e mais extenso for o uso de sistemas de pagamento eletrónico num país, menor é o índice de economia informal.
E em termos de outros benefícios?
O caminho será a digitalização. Seja recorrendo ao suporte «cartão eletrónico», ou ‘web’ (‘e-voucher’), a implementação de soluções que aumentem a facilidade de utilização, a redução de custos e o aumento da segurança, serão fator diferenciador e criador de valor para toda a cadeia de emissão de soluções pré-pagas. Chamo a atenção para as lições da introdução do cartão eletrónico em vários países do mundo onde Edenred está presente. E aponto também os exemplos concretos do Reino Unido e da própria Espanha, onde a utilização da ‘web’ (‘e-voucher’) no caso dos produtos sociais para infância é já uma realidade há vários anos. O caso do «E-Childcare Voucher», no Reino Unido, é um exemplo de enorme sucesso.
Ainda ligado ao tema dos benefícios, nomeadamente nos subsídios de refeição, a Edenred promoveu um programa de certificação de restaurantes, procurando construir uma rede em que sejam servidas refeições saudáveis aos colaboradores que usufruem de títulos de refeição. Como se aperceberam da necessidade de uma iniciativa como esta?
A Edenred está presente em 40 países, e nestes aproximadamente 34,5 milhões de utilizadores usam diariamente os títulos de subsídio de refeição. A rede credenciada conta com 1,2 milhões de estabelecimentos, sobretudo na área da restauração. Neste sentido o objetivo do programa «FOOD» é que os trabalhadores de todos os países que recebem o subsídio de alimentação em títulos possam ter à sua disposição uma rede certificada de restaurantes que sirvam comida saudável. A ideia é criar um guia onde, para além da qualidade gastronómica, haja a garantia de que a comida servida ajudará as pessoas a manterem-se saudáveis e elegantes – e não o contrário. O lema é «Uma Alimentação Equilibrada». Este programa é também uma das apostas da União Europeia para melhorar a alimentação da população ativa e conta com a colaboração das instituições de referência de cada Estado. Vigora já em Espanha, França, Itália, Bélgica, República Checa, Suécia e Eslovénia. No nosso país, a Edenred Portugal associou ao programa a Direção Geral de Saúde e a Plataforma Contra a Obesidade. Para além da certificação de uma rede de restaurantes, a Edenred compromete-se a fazer chegar aos milhares e milhares de trabalhadores que recebem os seus títulos muita informação sobre como melhorar a alimentação: mensagens, ‘newsletters’, material escrito, etc.
Como é que a rede ultrapassa o facto de na Europa haver diferentes realidades em termos de hábitos alimentares, nível de vida, exigências legais em relação aos estabelecimentos, etc?
O programa «FOOD» tem em conta as particularidades de cada país. Refira-se ainda que as parcerias desenvolvidas pela Edenred e as instituições públicas de cada país visam precisamente obter a adequação de conteúdos sobre a alimentação às necessidades e às especificidades locais.
Como é que um estabelecimento pode integrar a rede? Pode tomar a iniciativa para iniciar o processo de integrar a rede, ou trata-se de algo que depende apenas da vontade da Edenred?
A integração na rede depende sobretudo do estabelecimento. A adesão far-se-á tendo como base um plano de boas práticas que será definido em total articulação com as entidades locais competentes na definição do guia de alimentação.
Este projeto pode ser incluído no âmbito da responsabilidade social da Edenred?
Sim. É precisamente esse o caso.
Que outras iniciativas da empresa destaca nesse âmbito?
Sermos mundialmente reconhecidos como um grupo ‘best place to work’. Este é um objetivo em curso.
A própria atividade da Edenred, na sua globalidade, tem uma forte componente social. Isso dificulta de alguma forma a gestão das questões ligadas à responsabilidade social? Ou, pelo contrário, é uma preciosa ajuda para que a empresa possa ser socialmente responsável?
A atividade da Edenred é, na sua génese, vocacionada para as pessoas. Neste sentido, e porque a empresa será cada vez mais uma segunda casa, onde se partilha tempo, percursos e objetivos comuns, importa implementar instrumentos que vão construir um sentimento renovado de pertença de cada cidadão ao organismo onde trabalha. Os benefícios sociais extra-salariais, em particular no atual contexto, promovem um novo quadro de valores para as relações sociais, a começar no mercado de trabalho. Estes instrumentos substituem a crença unidirecional – onde o indivíduo vende uma parte da sua força de trabalho por um salário – por outra, moderna e obrigatória, onde os valores de compromisso e de eficiência imponham também uma ética de comprometimento social. Na verdade, eles são uma ferramenta fundamental para o desempenho social que se espera das empresas.
Como gestor, de que forma vê estas questões da responsabilidade social das empresas?
Com a maior relevância e atualidade. O protagonismo de uma atitude responsável no plano social trará ganhos muito significativos no curto e no médio prazo, em especial tendo em conta o atual contexto de mudança, quer na sociedade, quer no quadro das relações laborais. Os ganhos serão inicialmente sociais: para os trabalhadores e para as suas famílias. Mas logo de seguida se estenderão às empresas, através de incrementos de produtividade e de um novo posicionamento por parte dos trabalhadores. É que estes, perante os esforços presentes e futuros, irão alinhar-se de um modo mais consentâneo com os objetivos e as necessidades das respectivas organizações. É uma equação ‘win-win’.
E mais do que a responsabilidade social das empresas, como vê a responsabilidade social dos gestores, sobretudo daqueles que estão em posições de topo, como é o seu caso?
Os gestores são a face visível de uma atitude desenvolvimentista, orientada para as pessoas e para os seus melhores resultados. Não está só nas mãos deles motivar – a motivação é sobretudo um processo individual. Mas está na sua esfera de ação promover um quadro paralelo ao desempenho laboral, focado em relações sociais geradoras de ganhos de eficiência, orientação para resultados e comprometimento. O caminho é, não tenho dúvidas, fazer sentir as pessoas, os trabalhadores, parte ativa da solução. E para isso é fundamental demonstrar-lhes, em primeira mão, que as suas necessidades são também as necessidades das empresas.
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