A Vantagem+ vai realizar em setembro, a 10 no Porto e a 12 em Lisboa o Seminário «A Nova Pauta Aduaneira de Angola».
O diploma da nova pauta aduaneira, com 2.261 códigos com taxas livres, 111 com taxas agravadas e 400 com taxas desagravadas, tem como objetivo promover a arrecadação de impostos essenciais para o suporte das despesas do Orçamento Geral do Estado de Angola. As pautas aduaneiras dependem do Sistema Harmonizado de Designação de Mercadorias, uma codificação estabelecida pela Organização Mundial das Alfândegas.
Com a participação neste seminário, ficará a conhecer-se os novos regimes e procedimentos aduaneiros a ter em conta na importação e exportação de bens de Angola; adquirir-se-á conhecimentos que permitem antecipar e resolver questões em matéria aduaneira; identificar-se-á os principais obstáculos ou dificuldades no trâmite aduaneiro e as operações sujeitas a regras e/ ou regimes aduaneiros especiais; partilhar-se-á uma vertente prática das matérias referidas, com vista à discussão dos diversos temas; conhecer-se-á a nova pauta aduaneira e as novas regras.
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